O formulário de pedido internacional permite aos utilizadores registados apresentar um pedido de marca internacional através do sistema do Protocolo de Madrid administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O pedido internacional pode basear-se em marcas da União Europeia existentes (MUE), em pedidos de marcas da União Europeia (pedidos de MUE) ou numa combinação dos dois.
Esta secção explica como apresentar um pedido internacional com base num(a) ou vária/o(s) MUE ou pedidos de MUE.
O formulário está disponível em 23 línguas oficiais da UE.
Referência
Sua referência
As referências devem conter um máximo de 30 carateres alfanuméricos, utilizando o alfabeto romano: a-z, A-Z, 0-9. Não utilize espaços.
Esta referência é para uso interno; para quaisquer questões futuras relativamente ao seu pedido, queira utilizar a referência oficial EUIPO.
Línguas
Língua do EUIPO
Esta é a língua que escolheu para apresentar o pedido internacional ao EUIPO. Se o pedido internacional for lançado após ter selecionado uma MUE na e-Search, por defeito este campo incluirá a primeira língua dessa marca. Pode ser alterada para qualquer uma das 23 línguas oficiais da UE na qual tenha sido depositado um pedido.
Língua da OMPI
Esta é a língua na qual o seu pedido será apresentado à OMPI. Apenas pode ser inglês, francês ou espanhol.
Língua da correspondência com o EUIPO
Pode decidir se a língua de correspondência com o EUIPO será a língua do EUIPO ou da OMPI.
Língua da correspondência com a OMPI
Pode escolher uma das três línguas do Protocolo de Madrid: inglês, francês e espanhol.
Traduções
As traduções são apenas necessárias quando o pedido é apresentado numa língua diferente das línguas do Protocolo de Madrid (inglês, francês, espanhol).
Caso assinale a segunda opção, ou seja, «O requerente fornece uma tradução da lista de produtos e serviços e dos elementos nominativos na língua da OMPI», terá de apresentar a seguinte informação na língua da OMPI, se for caso disso:
Cores reivindicadas, Indicação das cores, Descrição da marca, Transliteração da marca, Declaração de exoneração de responsabilidade.
MUE ou pedido de MUE de base e dados da marca internacional
Um pedido internacional pode basear-se num(a) ou mais MUE ou pedidos de MUE. Nesta secção, pode introduzir diretamente o número ID da MUE ou do pedido de MUE, ou pode utilizar a base de dados eSearch do EUIPO para encontrar a(s) MUE ou o(s) pedido(s) de MUE no(s) qual(quais) se baseia o pedido internacional. O sistema apresentará os dados de base da entidade selecionada e, caso a adicione ao formulário, os dados da marca internacional serão preenchidos e apresentados com a informação relacionada da marca de base.
Partes contratantes designadas
Adicionar — pode adicionar tantas partes contratantes quanto necessárias no campo «Partes contratantes designadas».
Ao adicionar os Estados Unidos da América como parte contratante designada, o campo «Intenção de utilização» surgirá na secção, permitindo carregar um anexo ou indicar que será apresentado mais tarde.
Apagar — pode também apagar as partes contratantes anteriormente adicionadas (qualquer limitação relacionada com essa(s) parte(s) contratante(s) serão igualmente removidas).
Produtos e serviços
Caso assinale a opção «O registo é pretendido para os mesmos produtos e serviços do pedido», os números das classes e a especificação dos produtos e serviços serão idênticos aos da MUE ou do pedido de MUE de base e não serão modificáveis.
Caso escolha a opção «O registo é pretendido para parte dos produtos e serviços do pedido», poderá:
- Apagar uma ou mais classes. Para o fazer terá de clicar no símbolo x à esquerda do número de classe.
- Modificar os termos incluídos numa classe. Uma indicação da língua utilizada para a edição dos termos é apresentada por baixo de cada número de classe de acordo com a escolha efetuada pelo utilizador na secção Línguas.
A lista de produtos e serviços pode ser a mesma que na(s) marca(s) de base ou mais restrita. Nunca pode ser mais alargada que o âmbito de proteção da(s) MUE ou do(s) pedido(s) de MUE de base.
Limitações
Esta secção destina-se a solicitar limitações da lista de produtos e serviços em relação a todas ou parte das partes contratantes que selecionou.
Se quiser adicionar uma limitação, clique em «Adicionar limitação» e selecione a(s) parte(s) contratante(s) para as quais pretende adicionar a limitação.
Deve indicar a lista completa limitada para essa(s) parte(s) contratante(s) selecionando todas as classes adequadas, como apresentado a seguir:
Adicionar classe → Selecionar classe → Editar se necessário → Guardar.
Prioridades
Caso deseje reivindicar a prioridade de um primeiro depósito da mesma marca efetuado nos últimos seis meses, selecionar «Instituto de depósito» no menu pendente e:
- adicionar a data e o número de depósito;
- optar por reivindicar a prioridade para todas as classes ou só parte delas.
Caso selecione a opção «Classes selecionadas», deverá indicar os produtos e serviços aos quais se aplica a reivindicação de prioridade; mais especificamente, terá a opção de Remover uma classe ou Modificar os produtos e serviços que a mesma contém.
Cálculo da taxa da OMPI
Pode introduzir a informação relacionada com o pagamento das taxas da OMPI. O EUIPO transmitirá a informação à OMPI.
Validar e Enviar
Nesta fase verá a página de confirmação contendo todos os dados do pedido que está prestes a apresentar. Pode ainda modificar os dados antes de enviar o formulário.
A informação da assinatura é obrigatória. É permitido um máximo de duas assinaturas. Ao fornecer a informação da assinatura, confirma que verificou os dados e que pretende assinar e apresentar o formulário de pedido.
Segue-se a janela de pagamento na qual terá de selecionar o método de pagamento da taxa de tratamento do EUIPO.
Guardar, imprimir e reiniciar
Pode «Guardar» o formulário de pedido internacional na sua «User Area». À medida que vai preenchendo o seu formulário de pedido, pode ir guardando o seu trabalho como rascunho. Clique em «Guardar rascunho», na coluna da direita do formulário. Pode aceder ao rascunho a partir da secção «Rascunhos» na sua «User Area».
«Guardar dados do formulário em XML» permitir-lhe-á exportar a informação em formato XML e reutilizá-la posteriormente através da opção «Importar dados do XML»
Pode «imprimir» o seu formulário a qualquer momento durante o processo de pedido.
«Reinicializar» - se pretende reiniciar o preenchimento do pedido, clique em «Reinicializar o formulário» e todos os campos anteriormente preenchidos serão limpos e a respetiva informação eliminada.
Método de pagamento e confirmação
Pode pagar a taxa de tratamento do formulário de pedido internacional por cartão de crédito, por transferência bancária ou através de uma conta corrente no EUIPO. O EUIPO presta um serviço em linha aos atuais titulares de uma conta corrente, que dá acesso às transações e informações relativas à sua conta corrente.
Note que, se decidir pagar por transferência bancária, recomendamos vivamente que tome nota do código da operação de pagamento, o qual o ajudará a identificar o seu pagamento. Pode encontrar esta referência no recibo descarregável que obterá no final do processo.
Quando clicar em «Confirmar pagamento», o seu pedido será apresentado.
