Dicas & melhores práticas para o depósito de desenhos ou modelos

Reunimos uma série de dicas para que, ao depositar um pedido de desenho ou modelo comunitário registado, evite cometer erros que possam resultar numa irregularidade.

As irregularidades ocorrem quando o pedido apresenta erros formais, tais como ter-se esquecido de efetuar o pagamento, ou quando as imagens do desenho ou modelo não cumprem certos requisitos de registo. Os erros formais são, na maioria das vezes, fáceis de evitar e, de acordo com a nossa experiência, ocorrem principalmente em três fases distintas do processo de pedido em linha.

• Carregamento de vistas
  1. Todas as vistas devem corresponder a um único desenho ou modelo
  2. Os elementos adicionais que não fazem parte do desenho ou modelo, tais como notas explicativas, número ou setas, não devem estar incluídos
  3. O desenho ou modelo deve ser representado sobre um fundo neutro
  4. Cada imagem deve conter apenas uma vista do desenho ou modelo
  5. Se o desenho ou modelo for a cores, deverá ser coerente em cada vista
  6. As vistas ampliadas devem ser carregadas como imagens distintas
  7. As renúncias visuais devem ser representadas de forma coerente em todas as vistas onde as renúncias aparecem
  8. Pelo menos uma vista deve representar, na sua totalidade, um conjunto de artigos ou um produto complexo
  9. A indicação do produto deve corresponder à representação do desenho ou modelo
  10. A indicação do produto deve ser suficientemente específica para permitir a sua classificação numa classe e subclasse da Classificação de Locarno
• Reivindicação da prioridade
• Pedir um adiamento

Carregamento de vistas

1. Todas as vistas devem corresponder a um único desenho ou modelo.

Neste exemplo, o utilizador depositou duas vistas de cadeiras com características distintas para o mesmo desenho ou modelo (desenho ou modelo 1). Essas vistas não correspondem ao mesmo desenho ou modelo e, por conseguinte, não podem ser aceites.

Desenho ou modelo 1/ Vista 1

Desenho ou modelo 1/ Vista 2

Desenho ou modelo 1/ Vista 1

Desenho ou modelo 2/ Vista 1

2. Os elementos adicionais que não façam parte do desenho ou modelo, tais como notas explicativas, número ou setas, não devem ser incluídos.

Incorreto

Vista de desenhos ou modelos com texto, símbolos e indicações.

Correto

Carregamento automático da vista do desenho ou modelo. Podem ser acrescentadas informações adicionais no campo de descrição

3. O desenho ou modelo deve ser representado sobre um fundo neutro.

Incorreto

Podem ser observados objetos estranhos na imagem.

Correto

O desenho ou modelo apresenta um fundo neutro.

4. Cada imagem deve conter uma única vista do desenho ou modelo.

Incorreto

Duas vistas do desenho ou modelo na mesma imagem.

Correto

Uma vista por imagem.

5. Se o desenho ou modelo for a cores, deverá ser coerente em cada vista.

6. As vistas ampliadas devem ser carregadas como imagens distintas.

Incorreto

Vista ampliada na mesma imagem.

Correto

Vista ampliada numa imagem distinta.

7. As renúncias visuais devem aparecer de forma coerente em todas as vistas onde a renúncia aparece.

Por vezes, os utilizadores gostariam de apresentar um pedido de registo para um determinado componente de um produto. Para tal poderão utilizar renúncias visuais que excluam o elemento que não pretendem registar.

8. Pelo menos uma vista deve representar um conjunto de artigos ou um produto complexo na sua totalidade.

9. A indicação do produto deve corresponder à representação do desenho ou modelo.

Neste exemplo, o utilizador depositou uma vista de cadeira com uma indicação incorreta do produto. O termo «Ornamentação» pode ser utilizado para registar padrões, não cadeiras, não podendo, por isso, ser aceite.

Incorreto

A indicação do produto não corresponde à vista do desenho ou modelo carregada. Este desenho ou modelo deve ser depositado com a indicação do produto «cadeira» na classe 06.01.

Correto

A indicação do produto corresponde à vista do desenho ou modelo carregado.

10. A indicação do produto deverá ser suficientemente específica para permitir a sua classificação numa classe e subclasse da Classificação de Locarno.

Incorreto

A indicação do desenho ou modelo não é suficientemente específica para classificação.

Correto

A função do produto é claramente indicada com uma classe e subclasse.

Reivindicação da prioridade

Quem tiver depositado um pedido de registo de desenho ou modelo nacional, internacional ou comunitário gozará, ao efetuar o depósito de um pedido de desenho ou modelo comunitário para o mesmo desenho ou modelo, de um direito de prioridade durante seis meses a contar da data de depósito do primeiro pedido.

O direito de prioridade tem por efeito que a data de prioridade é considerada como a data de depósito do pedido de registo do desenho ou modelo para efeitos de determinação da anterioridade de direitos.

• A prioridade só pode ser reivindicada com base num pedido anterior de um desenho ou modelo ou de um modelo de utilidade.
• O pedido anterior deverá ser um primeiro depósito.
• O titular do pedido anterior e o requerente do pedido de desenho ou modelo comunitário devem ser a mesma pessoa.
• Uma cópia autenticada do pedido anterior deve ser enviada, o mais tardar, três meses a contar da data de envio da reivindicação de prioridade.
• Se a língua do pedido anterior não for uma das cinco línguas de trabalho do Instituto, o requerente é convidado a apresentar uma tradução.

• Mais informações sobre prioridades

Pedir um adiamento

Ao depositar um pedido de registo de desenho ou modelo comunitário, pode solicitar que a sua publicação seja diferida por um período máximo de 30 meses. O desenho ou modelo pode, pois, permanecer confidencial até que esteja disposto a divulgá-lo. Se optar por desistir totalmente da publicação do DMCR, o registo caducará após o prazo de 30 meses de adiamento.

• Note que o adiamento poderá ser solicitado apenas no momento do depósito.