Informação sobre a empresa e os produtos
Caso o titular dos direitos seja um utilizador principal, é possível adicionar um ou mais representantes legais que irão gerir a sua conta EDB.
Para tal, insira Informação sobre a Empresa e, de seguida, Detalhes sobre a Empresa e clique em Atualizar.
Ao clicar em Adicionar um Representante Legal, um titular de direitos pode incluir um ou mais representantes legais que terão acesso ao portefólio da sua empresa e que poderão agir em seu nome (por exemplo, inserir informação na EDB ou apresentar um Pedido de Intervenção das autoridades aduaneiras [AFA]).
Os representantes legais serão visíveis na tabela com o título Incluir um Representante Legal, com colunas relativas a Nome, E-mail e aos Países por eles abrangidos.
Serão atribuídas credenciais ao representante legal, e a conta da empresa será automaticamente associada à «conta do representante».
Para tal, insira Informação sobre a Empresa e, de seguida, Detalhes sobre a Empresa e clique em Atualizar.
Ao clicar em Adicionar um Representante Legal, um titular de direitos pode incluir um ou mais representantes legais que terão acesso ao portefólio da sua empresa e que poderão agir em seu nome (por exemplo, inserir informação na EDB ou apresentar um Pedido de Intervenção das autoridades aduaneiras [AFA]).
Os representantes legais serão visíveis na tabela com o título Incluir um Representante Legal, com colunas relativas a Nome, E-mail e aos Países por eles abrangidos.
Serão atribuídas credenciais ao representante legal, e a conta da empresa será automaticamente associada à «conta do representante».
A «conta de representante» é automaticamente criada da primeira vez que o representante é nomeado nessa qualidade numa das contas do seu cliente.
A «conta de representante» permite-lhe aceder às contas dos seus diversos clientes com uma palavra-passe. Terá um «portefólio da empresa» com os seus clientes e poderá inserir várias contas. A partir do momento em que tenha um perfil criado na EDB, quaisquer outros titulares de direitos podem selecionar o seu serviço jurídico/a sua empresa e nomeá-lo como seu representante no âmbito da EDB.
A «conta de representante» permite-lhe aceder às contas dos seus diversos clientes com uma palavra-passe. Terá um «portefólio da empresa» com os seus clientes e poderá inserir várias contas. A partir do momento em que tenha um perfil criado na EDB, quaisquer outros titulares de direitos podem selecionar o seu serviço jurídico/a sua empresa e nomeá-lo como seu representante no âmbito da EDB.
O Representante Legal no âmbito da EDB é a pessoa que gere a conta EDB do titular dos direitos e que age em seu nome, por exemplo, inserindo informação sobre os produtos na EDB ou apresentando um Pedido de Intervenção das autoridades aduaneiras (AFA).
Para as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento, um dos principais desafios consiste em encontrar um titular de direitos, visto que precisam de entrar em contacto com eles na sua própria língua, no contexto de uma detenção. No âmbito da EDB, um Ponto de Contacto é a pessoa de contacto do titular dos direitos num determinado Estado-Membro. Pode ser uma pessoa que trata de questões jurídicas ou técnicas e que poderá auxiliar as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento na identificação de produtos de contrafação, na eventualidade de encontrarem mercadorias suspeitas relacionadas com os seus direitos de propriedade intelectual (DPI).
Aquando da apresentação de um Pedido de Intervenção aplicável a um país específico, é obrigatório indicar um Ponto de Contacto em cada Estado-Membro. Em virtude do acima referido, assegure-se de que fornece esta informação, da forma mais detalhada possível, e de que a atualiza com regularidade.
Para as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento, um dos principais desafios consiste em encontrar um titular de direitos, visto que precisam de entrar em contacto com eles na sua própria língua, no contexto de uma detenção. No âmbito da EDB, um Ponto de Contacto é a pessoa de contacto do titular dos direitos num determinado Estado-Membro. Pode ser uma pessoa que trata de questões jurídicas ou técnicas e que poderá auxiliar as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento na identificação de produtos de contrafação, na eventualidade de encontrarem mercadorias suspeitas relacionadas com os seus direitos de propriedade intelectual (DPI).
Aquando da apresentação de um Pedido de Intervenção aplicável a um país específico, é obrigatório indicar um Ponto de Contacto em cada Estado-Membro. Em virtude do acima referido, assegure-se de que fornece esta informação, da forma mais detalhada possível, e de que a atualiza com regularidade.
Atualmente, todas as autoridades aduaneiras da UE têm acesso à EDB. Além disso, algumas forças policiais também já têm acesso à EDB, incluindo as agências da União Europeia Europol e OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude). O número de forças policiais com acesso à ferramenta é cada vez maior.
Devido à importância de entrar em contacto com os titulares dos direitos, todas as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento registadas na EDB têm acesso aos dados gerais sobre a empresa, visto que esta parte está, por defeito, aberta a essas autoridades.
O nível de informação sobre os bens (Portefólio de Bens) contém informação detalhada e sensível sobre os bens. Encontra-se protegido por um PINsafe e é necessário que seja ativamente PARTILHADO com as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento para que estas possam visualizá-lo. 
Abrir-se-á uma janela com uma relação de todas as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento, proporcionando-lhe a possibilidade de decidir especificamente quais as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento com quem pretende partilhar a informação sobre os bens previamente carregada. Se pretender partilhá-la com todas as autoridades que atuam no âmbito da EDB, selecione a opção «Selecionar todas».
O EUIPO não tem acesso à informação carregada pelos titulares de direitos. Contudo, a equipa da EDB tem acesso aos dados estatísticos relativos ao conteúdo da ferramenta.
Devido à importância de entrar em contacto com os titulares dos direitos, todas as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento registadas na EDB têm acesso aos dados gerais sobre a empresa, visto que esta parte está, por defeito, aberta a essas autoridades.
O nível de informação sobre os bens (Portefólio de Bens) contém informação detalhada e sensível sobre os bens. Encontra-se protegido por um PINsafe e é necessário que seja ativamente PARTILHADO com as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento para que estas possam visualizá-lo.
Abrir-se-á uma janela com uma relação de todas as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento, proporcionando-lhe a possibilidade de decidir especificamente quais as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento com quem pretende partilhar a informação sobre os bens previamente carregada. Se pretender partilhá-la com todas as autoridades que atuam no âmbito da EDB, selecione a opção «Selecionar todas».
O EUIPO não tem acesso à informação carregada pelos titulares de direitos. Contudo, a equipa da EDB tem acesso aos dados estatísticos relativos ao conteúdo da ferramenta.
Não é necessário efetuar o carregamento de todos os bens da sua empresa. No âmbito da EDB, um «Bem» pode abranger uma gama de bens com características similares, protegidos ao abrigo do mesmo DPI e que partilham uma logística e canais de distribuição semelhantes (abrangendo «famílias de bens», tamanhos, diferenças de cores, aparências semelhantes, etc.). Pode adicionar fotografias diferentes sob o mesmo nome de bem.
Além disso, pode classificar os seus bens mediante a utilização do campo «Categoria». A categorização pode ajudá-lo a relacionar produtos similares e a filtrá-los na tabela relativa ao Portefólio de Bens. Esta categorização também é útil para a funcionalidade de edição múltipla, visto ser possível atualizar todos os bens com uma determinada categoria.
Além disso, pode classificar os seus bens mediante a utilização do campo «Categoria». A categorização pode ajudá-lo a relacionar produtos similares e a filtrá-los na tabela relativa ao Portefólio de Bens. Esta categorização também é útil para a funcionalidade de edição múltipla, visto ser possível atualizar todos os bens com uma determinada categoria.
O tamanho máximo de documentos e imagens/vídeos é de 1,5 MB, e o nome do ficheiro não pode ultrapassar os 100 carateres.
É muito importante associar os seus bens do Portefólio de Bens aos seus DPI incluídos no Portefólio de DPI, em «Informação sobre a Empresa» (obrigatório para o Pedido de Intervenção das autoridades aduaneiras).
Para o fazer, aceda ao Portefólio de Bens e selecione o bem correspondente. De seguida, clique em «Ver DPI relacionados com este Bem» e depois «Adicionar novos Direitos de Propriedade Intelectual ao Bem».
Selecione os DPI relacionados do seu Portefólio de DPI (que carregou previamente para a EDB a partir das aplicações TMview e DesignView para as suas marcas e desenhos ou modelos) ou inseriu para outros DPI (patentes, indicações geográficas, direitos de autor, etc.).
Para o fazer, aceda ao Portefólio de Bens e selecione o bem correspondente. De seguida, clique em «Ver DPI relacionados com este Bem» e depois «Adicionar novos Direitos de Propriedade Intelectual ao Bem».
Selecione os DPI relacionados do seu Portefólio de DPI (que carregou previamente para a EDB a partir das aplicações TMview e DesignView para as suas marcas e desenhos ou modelos) ou inseriu para outros DPI (patentes, indicações geográficas, direitos de autor, etc.).