Formulário de pedido em linha

Esta secção explica como preencher os formulários de pedido em linha para pedidos de inspeção, averbamento, renovação, transformação e alteração de representante.

Para aceder aos formulários em linha, tem de iniciar sessão.

• Aceder aos formulários em linha através do eSearch plus

  Abra a vista detalhada da marca, desenho, modelo ou registo internacional que pretende consultar, clicando no respetivo nome na linha do cabeçalho.

  Navegue para a secção «Ações e comunicações» e selecione Marca da União Europeia (MUE), Desenho ou modelo comunitário registado (DMCR) ou Registo internacional (RI), consoante procure uma marca, um desenho ou modelo ou um registo internacional.

  Utilize as seguintes opções para abrir os formulários de pedido em linha.

  • Inspeção
  • Averbamento
  • Renovação
  • Mudança de representante
  • Transformação
• Línguas e número de registo

  Pedido de registo de marcas da UE ou de desenhos e modelos comunitários
  Se o registo que pretende pedir se referir a uma marca da União Europeia (MUE) ou a um desenho ou modelo comunitário (DMC) ainda em fase de pedido (ou seja, se ainda não tiver sido registado), deve utilizar a primeira ou segunda língua do pedido, que deve ser uma das línguas oficiais da União Europeia.

  Marcas da UE registadas ou desenhos e modelos comunitários registados
  Se o pedido se referir a uma marca da UE ou a um desenho ou modelo comunitário já registados, deve utilizar uma das cinco línguas oficiais do EUIPO (espanhol, alemão, inglês, francês ou italiano).

  Número de pedido/registo
  Para os pedidos de averbamento, deve indicar sempre o(s) número(s) de pedido ou registo do(s) direito(s) de propriedade industrial em questão, importando-o(s) ou procurando-o(s) na secção relevante. Caso pretenda pedir averbamentos que afetem ambos os tipos de direito de propriedade intelectual (marca da UE ou DMCR), deve efetuar cada pedido separadamente.

• Requerente

  Número de ID
  Caso o requerente já tenha recebido um número de ID por parte do EUIPO, basta indicar esse número, juntamente com o nome do titular/representante.
  Caso contrário, o requerente deve identificar-se pelo nome, morada e nacionalidade/país de registo.

  Referência
  Esta é a referência pessoal que o requerente pretende que o EUIPO utilize em comunicações futuras. A sua referência poderá conter um máximo de 30 carateres alfanuméricos, utilizando o alfabeto romano: a-z, A-Z, 0-9. Não utilize espaços.

  No entanto, em quaisquer pedidos de informação relativos à sua marca, utilize a referência oficial do EUIPO. A sua referência pessoal só será usada relativamente ao seu pedido, e não substitui a referência associada à(s) marca(s) da UE ou ao(s) desenhos(s) ou modelo(s) objeto do pedido.

  Tipo de requerente
  O requerente deve indicar se é uma empresa (pessoas coletiva) ou um particular (pessoa singular).

  Endereço postal
  Só precisa de indicar um endereço postal se o mesmo for diferente do endereço oficial.

• Cessionário ou beneficiário de direitos

  Se o requerente for um cessionário ou titular de direitos e NÃO possuir uma sede, domicílio, sede principal ou estabelecimento comercial ou industrial real e efetivo na União Europeia, deve nomear um mandatário autorizado para sua representação junto do EUIPO (para mais detalhes, ver Orientações).

• Produtos e serviços

  Se um pedido de averbamento se referir apenas a alguns dos produtos e serviços abrangidos pelo registo ou pedido em questão, deve indicar quais os produtos ou serviços que pretende abranger com o averbamento.

• Assinatura

  O formulário em linha deve ser assinado e deve ser indicado o nome do signatário (requerente). Caso contrário, o EUIPO não poderá processar o pedido.

  Quando o representante nomeado pelo titular inicial é igualmente nomeado representante do cessionário ou beneficiário, o representante pode assinar o pedido tanto em nome do titular inicial como em nome do novo titular.