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Proteger as suas marcas e desenhos e modelos na União Europeia

Proteja a sua propriedade intelectual na União Europeia

Ajude as empresas com
os seus conhecimentos de PI

Esta é uma excelente oportunidade para apoiar as PME durante esta crise, contribuir significativamente para otimizar a compreensão e a utilização da PI pelas PME e, ao mesmo tempo, ajudar a compreender melhor quais são as necessidades das PME.

Gostaria de se inscrever como fornecedor «pro bono» ou está interessado em obter mais informações? Consulte o Convite à manifestação de interesse, como funciona e o formulário de candidatura abaixo.

Nota importante: consulte o Convite à manifestação de interesse (CMI), para fornecer serviços «pro bono» de propriedade industrial (PI) para pequenas e médias empresas (PME).

a) Declaração sob compromisso de honra para aqueles que cumpram os requisitos de elegibilidade:

O abaixo-assinado

Apenas para pessoas singulares Apenas para pessoas coletivas

Número do documento de identificação nacional ou do passaporte: (“a pessoa”)

Nome oficial completo Forma jurídica oficial Número de registo estatutário (se aplicável) (“a pessoa”)

b) Formulário de participação

Selecione o tipo de apoio de PI que lhe é permitido e pretende oferecer às PME ao abrigo de um esquema «pro bono» de acordo com a legislação nacional que lhe é aplicável

Pode selecionar mais de um item

³ Os serviços «pro ;bono» de PI não devem ser confundidos com o serviço de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). O EUIPO disponibiliza um serviço não jurídico especial COVID-19 para permitir que as PME tomem uma decisão informada sobre quais os mecanismos de resolução de litígios a escolher para resolver quaisquer litígios perante o EUIPO. Este serviço não jurídico especial é designado RAL e pode ser solicitado por uma PME nos seguintes processos do EUIPO: processo de oposição (após o período de reflexão) para PME não representadas; processo de anulação; processo de nulidade; processos de recurso. A RAL está fora do âmbito da presente iniciativa «pro ;bono» de PI.
A função do serviço de RAL é informar as PME sobre os seguintes mecanismos de resolução disponíveis no EUIPO ou noutras instâncias: mediação, conciliação, negociação assistida, avaliação neutra precoce e avaliação de peritos (não vinculativa). Para quaisquer questões relativas à RAL, envie uma mensagem de correio eletrónico para ADR-Info@euipo.europa.eu. Um dos resultados possíveis da RAL é que a PME seja aconselhada a recorrer ao serviço «pro ;bono» de PI ou a procurar aconselhamento jurídico.
Os serviços «pro ;bono» de PI podem, no entanto, incluir a representação profissional das PME em qualquer dos mecanismos de resolução acima referidos e podem também incluir aconselhamento sobre possíveis mecanismos de resolução durante o período de reflexão (em processos de oposição) e onde as partes estejam representadas.

Selecionar a especialização de PI*

Pode selecionar mais de um item

Selecione o(s) idioma(s) em que pode oferecer serviços de PI «pro bono»?*

Pode selecionar mais de um item

Selecione onde está sedeado/a sua empresa está sedeada*

Selecione o âmbito geográfico do serviço de PI «pro bono»*

Pode selecionar mais de um item

Indique o número de horas de trabalho «pro bono» que está disposto a oferecer a cada empresa (PME)*

Gostaria de oferecer serviços «pro bono» a PME de que dimensão?*

Pode selecionar mais de um item

Gostaria de oferecer serviços «pro bono» a PME com que volume de negócios anual (ano fiscal de 2019)?*

Pode selecionar mais de um item

Quantos serviços «pro bono» pode prestar por trimestre anual?*

Contacto:

Nome próprio (do responsável)*
Apelido (do responsável)*
Endereço de correio eletrónico (do responsável)
Número de telefone (do responsável)*: indicativo de país + número
Número de telefone profissional (se aplicável): indicativo de país + número
Nome da empresa (se aplicável)
Sítio Web

Confirmo, pelo presente, que li e aceito as condições de serviço (consulte o Convite à manifestação de interesse)

Confirmo que as informações fornecidas neste formulário são verdadeiras, precisas e completas, tanto quanto é do meu conhecimento, e que são fornecidas em boa fé. Sou o único responsável por qualquer erro, omissão ou declaração falsa e pelas informações fornecidas neste formulário e assumo que o EUIPO não possa, de modo algum, ser considerado responsável por tal. Em caso de alteração das informações fornecidas, sou responsável por informar prontamente o EUIPO. Compreendo e aceito que o EUIPO não pode ser responsabilizado por qualquer perda ou dano causado pelo fornecedor «pro bono». Igualmente, assumo que o EUIPO não pode ser responsabilizado por quaisquer danos causados pelo prestador de serviços a terceiros, durante ou em consequência da realização do serviço «pro bono». Compreendo que poderei estar sujeito a exclusão da iniciativa de PI «pro bono» se alguma das declarações ou informações fornecidas como condição para participar neste processo se revelar falsa ou incorreta.

Reconheço que a inclusão na lista de fornecedores de PI «pro bono» não implica qualquer reconhecimento ou certificação de qualidade pelo EUIPO.

As informações contidas neste sítio Web não devem ser consideradas publicidade a serviços jurídicos ao abrigo das leis e regras de conduta profissional de qualquer dos Estados-Membros da UE/EEE.

Concordo em oferecer serviços de PI «pro bono», gratuitamente, tal como definido no convite à manifestação de interesse e nos termos fornecidos neste formulário. Após a PME ter recebido o serviço «pro bono», é da sua inteira responsabilidade solicitar e negociar quaisquer outros serviços remunerados diretamente com o fornecedor «pro bono». (Consulte a definição de PME com base na Recomendação da Comissão 2003/361/CE).

Aceito ser contactado para fins de informação e avaliação da satisfação dos clientes.

Aceito que os resultados anónimos e os dados da avaliação recebida sejam publicados.

Concordo que o meu nome e apelido ou, conforme aplicável, o nome do meu escritório de advogados sejam publicados na lista de fornecedores «pro bono» nos sítios Web do EUIPO, a fim de informar os utilizadores sobre a lista de fornecedores «pro bono» que participam nesta iniciativa. Este consentimento não obriga o EUIPO a conservar os dados no seu sítio Web.

Note que, após este formulário ser validado/submetido, todos os dados contidos no mesmo serão geridos de acordo com os termos da declaração de privacidade relativa ao tratamento de dados pessoais.

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