Taxas e pagamentos
Apresente um pedido de desenho ou modelo da UE em linha a partir de 350 euros
Registar o seu desenho ou modelo
Rápido e fácil
Um desenho ou modelo comunitário registado tem a validade de 5 anos, podendo ser renovado ao longo de 25 anos, no máximo, por 5 anos de cada vez.
Estrutura das taxas
Há três tipos de taxas aplicáveis a um pedido de desenho ou modelo da UE registado (DMCR): as taxas de registo, publicação e adiamento.
Registo
230euros
Registo adicional
Por desenho ou modelo adicional:
2 a 10 = 115 euros
> 11 = 50 euros
Publicação
120euros
Publicação adicional
Por desenho ou modelo adicional:
2 a 10 = 60 euros
> 11 = 30 euros
Adiamento da publicação *
40euros
Adiamento adicional
Por desenho ou modelo adicional:
2 a 10 = 20 euros
> 11 = 10 euros
* Pode solicitar o adiamento da publicação de um desenho ou modelo. Assim pode manter a data do depósito original sem ter de proceder de imediato à publicação.
As taxas a pagar dependem de dois fatores:
- Se o pedido contém um ou mais desenhos ou modelos.
- Se a publicação dos desenhos ou modelos é adiada ou não.
A estrutura das taxas aplicáveis aos desenhos ou modelos é a seguinte:
- Uma taxa de base para um único desenho ou modelo, ou o primeiro desenho ou modelo de um pedido múltiplo.
- Uma taxa reduzida para o 2.º desenho ou modelo, que se mantém até ao 10.º
- Outra redução da taxa por desenho ou modelo a partir do 11.º desenho ou modelo
A taxa de registo e a taxa de publicação têm de ser pagas em conjunto, no momento em que o pedido é depositado. No caso de o pedido incluir um pedido de adiamento, a taxa de adiamento substitui a taxa de publicação. O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) não emitirá qualquer pedido de pagamento.
Calculadora de taxas
Pode calcular a taxa exata consoante o número de desenhos ou modelos e o pedido, ou não, de adiamento.
Lista completa das taxas aplicáveis aos desenhos e modelos da UE
Lista das taxas do Regulamento (CE) n.º 2246/2002 da Comissão de 16 de dezembro de 2002
Métodos de pagamento
Pode pagar as taxas aplicáveis ao DMCR por cartão de crédito, por transferência bancária ou através de uma conta corrente no EUIPO. O EUIPO disponibiliza um serviço em linha aos atuais titulares de uma conta corrente, que dá acesso às transações e informações relativas à sua conta corrente.
Cartão de crédito
O melhor método para os pedidos em linha, recomendado para a maioria dos utilizadores.
Transferências bancárias
As transferências bancárias têm de ser feitas para uma das seguintes contas do EUIPO:
Conta corrente do EUIPO
Recomendada para utilizadores profissionais.
Pedidos de pagamento fraudulentos
Aviso: faturas enganosas
Se receber um convite não solicitado relativo a uma renovação, publicação, transmissão ou qualquer outro processo relativo ao registo do DMCR, NÃO PAGUE sem ter verificado cuidadosamente que serviços estão a ser oferecidos e se a fonte é oficial.
Eis alguns exemplos de pedidos de pagamento fraudulentos
Mais informações
Para eventuais informações sobre questões financeiras, não hesite em contactar o Departamento de Finanças - Setor de Taxas em
