Renovações

As marcas da União Europeia (MUE) são válidas durante 10 anos, podendo ser renovadas indefinidamente, por um período de 10 anos de cada vez. Os desenhos e modelos comunitários registados (DMCR) têm a validade de cinco anos, podendo ser renovados ao longo de 25 anos, no máximo, por cinco anos de cada vez. Para apresentar o pedido de renovação, recorra ao formulário de pedido em linha do EUIPO.

Para obter mais informações, consulte as nossas orientações sobre marcas e desenhos ou modelos.

• Renovação de uma marca da União Europeia

  Processo de renovação

  Quando apresentar o pedido	Seis meses antes de o registo expirar, o EUIPO informa, por escrito, o titular, o seu representante ou outro(s) titular(es) do direito de que o registo deve ser renovado.
  Pagamento	É possível apresentar um pedido de renovação, assim como efetuar o pagamento da taxa de renovação no prazo de seis meses antes da data de expiração do registo. A última data possível para efetuar o pedido de renovação e o pagamento da taxa é a data de caducidade da marca, começando o período de carência de seis meses para renovação a contar a partir da data de caducidade. Durante este período, será cobrada uma taxa adicional de 25 %.
  Renovação fora de prazo	Se o pedido não for apresentado atempadamente, ainda é possível solicitar uma renovação tardia num prazo adicional de seis meses. Neste caso, o pedido de renovação fora de prazo deve ser apresentado e a taxa de renovação paga com uma sobretaxa de 25 % durante este período de graça, que começa no dia a seguir ao último dia em que a marca deveria ter sido renovada.
  Ausência de renovação	Perante a ausência de pedido de renovação, ou em caso de apresentação após o período de graça, o EUIPO comunica, por escrito, ao titular da marca da União Europeia (MUE) que a mesma foi anulada e suprimida do Registo. É publicada uma notificação no Boletim de MUE.

   

  Transformação ou renovação?
  Se optar por não renovar a marca da UE, mas pretender manter os direitos em determinados Estados-Membros, pode apresentar um pedido de transformação no prazo de três meses a contar do final do período adicional de renovação.

  Como renovar
  É possível apresentar pedidos de renovação em linha, recorrendo ao formulário de pedido de renovação. As taxas são calculadas automaticamente durante o processo.

  Alguns dias após a data de expiração efetiva da marca da UE, o EUIPO envia uma confirmação oficial por escrito da renovação para o titular da MUE ou o seu representante. A renovação tem efeito a partir do dia seguinte à data em que expira o registo já existente. O Registo de MUE é atualizado e é publicada uma notificação no Boletim de MUE.

  Renovação parcial de uma marca da UE
  É possível renovar a MUE na sua totalidade ou apenas parcialmente (retirando algumas classes).

  Custos
  As taxas são pagas em euros. Consulte as taxas das marcas e desenhos ou modelos.

  Em caso de não renovação da marca da UE
  Se não for renovada, a marca da UE é assinalada como tendo expirado aproximadamente duas semanas após o fim do período adicional. Contudo, a anulação é válida a partir do dia seguinte ao da expiração da MUE. O EUIPO informa, por escrito, o titular da MUE e a mesma é suprimida do Registo.

• Renovação de um desenho ou modelo comunitário registado

  Processo de renovação

  Quando apresentar o pedido	Seis meses antes de o registo expirar, o EUIPO informa, por escrito, o titular, o seu representante ou outro(s) titular(es) do direito de que o registo deve ser renovado.
  Pagamento	Deve enviar-se o pedido de renovação e pagar-se a taxa de renovação no prazo de seis meses antes da data de expiração. A data-limite para o envio e o pagamento é o último dia do mês em que a proteção termina.
  Renovação fora de prazo	Se o pedido não for apresentado atempadamente, ainda é possível solicitar a renovação no prazo de seis meses. Nesse caso, deve apresentar-se o pedido de renovação fora de prazo e pagar a taxa de renovação com uma sobretaxa de 25 % durante este período de graça, que começa no dia a seguir ao último dia do mês em que o desenho ou modelo comunitário registado (DMCR) deveria ter sido renovado.
  Ausência de renovação	Perante a ausência de pedido de renovação, ou em caso de apresentação após o período de graça, o EUIPO comunica, por escrito, ao titular do DMCR que o mesmo foi anulado e suprimido do Registo. É publicada uma notificação no Boletim de DMCR.

   

  Como renovar
  É possível apresentar pedidos de renovação em linha, recorrendo ao formulário de pedido de renovação. As taxas são calculadas automaticamente durante o processo.

  Alguns dias após a data de expiração efetiva do DMCR, o EUIPO envia uma confirmação oficial por escrito da renovação para o titular do DMCR ou o seu representante. A renovação tem efeito a partir do dia seguinte à data em que expira o registo já existente. O Registo de DMCR é atualizado e é publicada uma notificação no Boletim de DMCR.

  Custos
  As taxas são pagas em euros. Consulte as taxas aplicáveis às marcas e aos desenhos ou modelos.