Marcas de certificação
As marcas de certificação são um novo tipo de marca ao nível da UE, ainda que já existam em alguns sistemas nacionais na UE há já alguns anos.
A marca de certificação da União Europeia é definida como uma marca que «permite distinguir produtos ou serviços certificados pelo titular da marca no que diz respeito à matéria, ao modo de fabrico dos produtos ou de prestação dos serviços, à qualidade, à exatidão, ou a outras características, com exceção da proveniência geográfica dos produtos e serviços não certificados como tal.»
Na prática, uma marca de certificação da UE refere-se à garantia das características específicas de determinados produtos e serviços.
Indica que os produtos e serviços que ostentam a marca cumprem uma determinada norma estabelecida nos regulamentos de utilização e são controlados sob a responsabilidade do titular da marca de certificação, independentemente da identidade da empresa que produz ou disponibiliza os produtos e serviços em questão e que usa, na prática, a marca de certificação.
Os requerentes de marcas de certificação devem incluir, nos seus pedidos, uma declaração em como solicitam uma marca de certificação da UE.
Os regulamentos de utilização constituem a essência da marca de certificação . Devem ser apresentados no prazo de dois meses a contar do depósito do pedido e conter, em particular:
- as características dos produtos e serviços a certificar;
- as condições de utilização da marca de certificação;
- as medidas de ensaio e supervisão que serão aplicadas pelo titular da marca de certificação.
Uma marca de certificação da UE está sujeita a duas restrições importantes. Primeiro, não pode pertencer a uma pessoa que exerça uma atividade empresarial que envolva o fornecimento de produtos e a prestação de serviços do tipo certificado. O titular de uma marca de certificação não pode fazer uso da marca para os produtos e serviços certificados abrangidos. Em segundo lugar, o pedido da marca não pode ser apresentado para fins diversos dos que consistem em distinguir os produtos ou serviços certificados em relação à proveniência geográfica.
As marcas de certificação devem ser apresentadas para os produtos e serviços a certificar pelo titular da marca. A lista de produtos e serviços de uma marca de certificação da UE objeto de pedido terá de ser igualmente incluída nos regulamentos de utilização.
A taxa aplicável a um pedido de marca de certificação é de 1500 EUR quando apresentado por via eletrónica.
As and from 1 October 2017, there will be three main areas of change. Click on each section to get full details:
Os conteúdos desta secção destinam-se a proporcionar informação geral e sensibilização no que respeita ao Regulamento sobre a marca da UE. Não são juridicamente vinculativos.
Recomendamos vivamente que todos os utilizadores ou potenciais utilizadores consultem o Regulamento (UE) n.º 2015/2424, disponível em todas as línguas da UE.
Tenha em atenção que as Orientações do Instituto constituem o principal ponto de referência para os utilizadores do sistema de marcas da UE e para os assessores que querem manter-se ao corrente das últimas informações sobre as práticas de exame do EUIPO.
As informações sobre as mudanças que entraram em vigor em 23 de março de 2016 podem ser consultadas aqui.