Formulário EUTM Filing

O formulário está concebido para aplicações mais complexas do que o formulário Easy Filing. Será necessário utilizar este formulário se pretender depositar a sua própria lista de produtos e serviços, depositar uma marca coletiva, reivindicar a transformação de uma marca internacional ou apresentar elementos linguísticos multilingues da marca nas duas línguas do pedido.

Lembre-se de que pode verificar se os termos da sua lista de produtos e serviços são aceites para tramitação rápida (Fast Track) utilizando a nossa Criação de listas de produtos e serviços.

Os campos assinalados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

Para aceder ao formulário EUTM Filing, entre na secção do sítio Web «Marcas > Procedimento de registo > Apresente o seu pedido agora» e de seguida clique no botão «Iniciar o pedido» para abrir o formulário especializado.

É necessário ser um utilizador registado para pedir o registo de uma marca por meio desta ferramenta. Se ainda não se registou, terá de inscrever‑se.

Pedidos de registo de marca da UE para não residentes na UE
Pode pedir o registo de uma marca da UE mesmo que viva fora da União Europeia, mas para isso tem de nomear um representante. 

• Línguas e referência pessoal
  Referência pessoal

  A referência contém um máximo de 30 carateres alfanuméricos, utilizando o alfabeto romano: a-z, A-Z, 0-9. Não são permitidos espaços.

  Primeira língua
  Selecione na lista pendente a língua que pretende utilizar no seu pedido (primeira língua) e que pode ser qualquer uma das 23 línguas da UE.

  Segunda língua
  Nos termos do regulamento, deve indicar uma segunda língua de entre as cinco línguas oficiais do EUIPO (DE, EN, ES, FR, IT). A segunda língua deve ser diferente da primeira. Tenha em conta que a sua marca pode ser impugnada na segunda língua.

• Utilizar como modelo os dados de uma marca da UE já existente

  Insira o nome ou o número parcial ou completo da marca — será apresentada uma lista das marcas existentes correspondentes —, escolha a que pretende e clique em «Importar».

  A opção de importar uma marca como modelo acelerará o processo de registo, já que os dados serão pré-preenchidos. As secções podem ser editadas consoante as suas necessidades.

• Reivindicar prioridade, antiguidade, caráter distintivo adquirido ou outros tipos de reivindicações (opcional)

  Selecione as reivindicações que pretende adicionar

  Poderá escolher entre diferentes tipos de reivindicações

  Reivindicação de prioridade

  Para adicionar uma reivindicação de prioridade, clique no botão «Adicionar prioridade» e abrir‑se‑á uma nova secção.

  • Introduza o nome da marca (se os dados da marca estiverem disponíveis na TMview, o campo preenche‑se automaticamente) e clique em «Importar» ou

  • Introduza os dados manualmente, clicando no botão «Criar manualmente»

  • Selecione o «País do primeiro depósito» na lista pendente.

  • Acrescente a data de depósito e o nome da marca ou número de prioridade de depósito. Pode optar por anexar os documentos necessários no momento do pedido ou posteriormente.

  Nota: A tradução do primeiro depósito deve ser feita na primeira ou segunda língua do seu pedido (apenas se o certificado estiver redigido numa língua diferente das línguas oficiais da UE)

  Reivindicar a prioridade posteriormente
  Se pretende reivindicar a prioridade numa data posterior, selecione a caixa de verificação junto ao botão «Adicionar prioridade» (pode fazê-lo até dois meses a contar da data do pedido).

   

  Reivindicação de antiguidade

  Para adicionar uma reivindicação de antiguidade ao seu pedido, clique no botão «Adicionar antiguidade». Abrir‑se‑á uma nova secção.

  • Introduza o nome ou o número da marca (o campo preenche-se automaticamente) e clique em «Importar» ou

  • Introduza os dados manualmente, clicando no botão «Criar manualmente»

  • Selecione na lista pendente o Estado-Membro da UE em que a marca foi registada

  • Selecione a opção pertinente no campo «Natureza do registo»

  • Acrescente o número de depósito, a data de depósito, o número de registo, a data de registo e a data de prioridade. Depois selecione a opção de anexar os documentos necessários no momento do pedido ou posteriormente

   

  Pedido de transformação

  Para adicionar um pedido de transformação ao seu pedido, clique no botão «Adicionar transformação do RI». Abrir‑se‑á uma nova secção.

  • Introduza o número da marca internacional (número do RI) *

  • Introduza a data do RI

  • Introduza a data de anulação

  • Introduza a data de prioridade ou antiguidade

  • Clique no botão «Adicionar TRANSFORMAÇÃO DO RI +»

  Nota: O preenchimento automático dos campos não está disponível nesta secção. Tem de introduzir o número completo da marca.

   

  Reivindicação de exposição

  Reivindicação de exposição no pedido
  Para adicionar uma reivindicação de exposição ao seu pedido, clique no botão «Adicionar prioridade de exposição». Abrir‑se‑á uma nova secção.

  • Selecione a exposição na lista pendente

  • Introduza a data da primeira exposição Selecione a opção de anexar os documentos necessários no momento do pedido ou posteriormente

  • Clique no botão «Adicionar prioridade de exposição +»

  Reivindicar a exposição posteriormente
  Se pretende reivindicar a exposição numa data posterior (até dois meses a contar da data do pedido), selecione a caixa de verificação junto ao botão «Adicionar exposição».

• Requerentes e representantes

  Requerente

  É possível adicionar um requerente de duas formas.

  Adicionando um requerente já existente

  Introduza aqui o nome ou o ID do requerente — será apresentada uma lista dos requerentes existentes —, escolha o que pretende e clique em «Importar». Serão apresentados os dados do requerente; clique no botão «Adicionar» para continuar.

  Criar um novo requerente

  1. Introduza os dados manualmente, clicando no botão «Criar um novo requerente»

  2. Selecione o tipo de requerente na lista pendente

  3. Preencha o resto do formulário (os campos assinalados com asterisco * são de preenchimento obrigatório)

  4. Clique no botão «Adicionar requerente +» para continuar

  Representantes

  É possível adicionar um representante de duas formas.

  Adicionando um representante já existente

  Introduza o nome do representante — será apresentada uma lista dos representantes existentes —, escolha o que pretende e clique em «Importar». Serão exibidos os dados do representante; clique em «Adicionar» para continuar.

  Adicionando um novo representante

  1. Introduza os dados manualmente, clicando no botão «Criar novo»

  2. Selecione o tipo de representante na lista pendente

  3. Preencha o resto do formulário (os campos assinalados com asterisco * são de preenchimento obrigatório)

  4. Clique no botão «Adicionar» para continuar

  Nota: Se selecionar «Representação por parte de um empregado», abrir‑se‑á uma caixa de verificação de «Relações económicas». Se marcar essa caixa, terá de preencher dois campos adicionais: terá de indicar o tipo de relações económicas que tem com o requerente (por exemplo, empregado ou sócio) e também o nome do seu empregador.

  Associações

  Quando depositar um pedido em nome de uma associação, introduza apenas o ID da associação.

• Tipos de marcas

  Tem de escolher o tipo de marca que pretende registar. Consulte abaixo a lista de tipos disponíveis:

  • Marca nominativa

  • Marca figurativa

  • Marca de forma

  • Marca de som

  • Marca a cores

  • Marca multimédia

  • Marca de posição

  • Marca de movimento

  • Marca de padrão

  • Marca de holograma

  • Outra marca

  Para mais informações sobre os tipos de marcas, consulte a secção definição de marca.

  Elementos necessários
  Faculte elementos sobre a sua marca

  Traduções
  É importante que a representação da marca que está a carregar reproduza corretamente a marca que pretende registar.

  Representação da marca
  É importante que a representação da marca que está a carregar reproduza corretamente a marca que pretende registar. O EUIPO publicará a sua marca tal como aparece na presente visualização. Caso esta representação não reproduza exatamente a marca que deseja proteger, introduza as correções necessárias antes de apresentar o seu pedido.

  Elementos verbais
  Só têm de ser indicados os elementos verbais visíveis no logótipo. Caso os elementos verbais não estejam corretos, o EUIPO alterá-los-á diretamente, sem enviar qualquer comunicação a esse respeito.

• Relatório de similaridade

  Se assim o desejar, pode descarregar um relatório de similaridade. A pesquisa é alimentada pela base de dados TMview e pode ser realizada antes do depósito propriamente dito.

  Para descarregar e guardar em formato PDF a listagem das informações, clique no botão «Descarregar PDF» que se encontra por baixo do quadro dos resultados.

• Requisitos técnicos dos anexos

  Os anexos carregados a partir do formulário especializado de pedido de registo devem cumprir as seguintes normas.

  JPEG
  Tipo de ficheiro normalizado que é utilizado para representar a(s) marca(s) que pretende registar. Cada ficheiro individual não pode exceder 2 MB e deve respeitar as seguintes normas:

  • Tamanho máximo da imagem: 2835 x 2010 píxeis
  • Resolução da impressão: mín. 96, máx. 300 DPI
  • Modo de cores: RGB, escala de cinzentos, preto e branco ou CMYK

  As imagens são automaticamente ajustadas à escala de 250x250 píxeis. Quando carrega uma imagem, a aplicação apresenta-a tal como aparecerá posteriormente no certificado de registo.

  PDF
  Os ficheiros PDF só podem ser utilizados para prestação de informações adicionais, nunca para representação da(s) marca(s) que pretende registar. A dimensão máxima de cada ficheiro não pode exceder 2 MB. Para abrir os ficheiros será utilizado o Adobe Acrobat X (versão 10.0).

  MP3
  Os ficheiros MP3 apenas podem ser utilizados para informações adicionais no registo de marcas sonoras. A dimensão máxima de cada ficheiro não pode exceder 2 MB e deverá respeitar as normas referidas na secção de anexos da página «Informação técnica».

• Produtos e serviços

  Indique os produtos e serviços que a marca abrangerá

  Nota

  Indicar uma vasta gama de produtos ou serviços aumenta significativamente a probabilidade de uma marca ser objeto de oposição ou até de ser anulada. Pode surgir um conflito quando uma marca é idêntica ou semelhante a uma marca anterior e é requerida proteção para produtos e serviços semelhantes. Após o registo, a marca pode igualmente ser anulada se não for utilizada durante cinco anos ou mais.

  A língua dos produtos e serviços deve ser igual à primeira língua do pedido.

  Clique no botão «Termos de pesquisa da base de dados harmonizada».

  Uma nova janela será aberta. Pode indicar a palavra-chave referente aos produtos e serviços que pretende escolher utilizando o teclado (é apresentado um menu pendente com sugestões de preenchimento automático) ou procurando na lista de produtos e serviços.

  Depois de ter introduzido todos os bens e serviços que pretende, clique no botão «Rever a sua lista» e, em seguida, no botão «Guardar lista». Será redirecionado para o seu pedido, onde será apresentada a sua seleção.

  Adicione os seus termos

  Os termos individuais devem ser separados por ponto e vírgula e não podem exceder 512 carateres. Só pode usar carateres aceites

  Pode repetir este procedimento até adicionar todos os termos e classes que pretende registar.

   

  Carateres válidos (regras sintáticas que regem os termos de produtos e serviços):

  Denominação	Caráter	Exemplo
  Letras	a-z A-Z	Peças e acessórios para veículos
  Números	0 - 9	Leitores MP3
  Travessão	- (código ASCII 045)	Non-alcoholic beverages (bebidas sem álcool)
  Parênteses em ângulo	< >	Pistolas de airsoft > 0,5 Joule
  Barra	/	Leitores/gravadores de vídeo
  Asterisco	*	Vestuário*
  Parênteses curvos	( )	Manuais de formação (manuais)
  Chavetas	{ }	Manivelas {partes de máquinas}
  Parênteses retos	[ ]	Esmaltes [vernizes]
  Dois pontos	: (código ASCII 058)	Serviços relacionados com: circuitos e componentes elétricos e eletrónicos
  Vírgula	,	Farinha de milho, maltose
  Apóstrofe	' (código ASCII 039)	Painters' brushes (pincéis para pintores)
  Ponto e vírgula (não aceite em grego)	; (código ASCII 059)	Reatores nucleares; Preparações de moldagem
  Ponto central (aceite unicamente em grego)	· (código ASCII 250)	Καρυκεύματα· Μαγειρικά βότανα (condimentos - ervas aromáticas)

  Nota: o conteúdo deste quadro apresenta exemplos de carateres aceites

• Relatório de investigação nacional

  Os pedidos de relatório de investigação nacional estão sujeitos ao pagamento de uma taxa adicional. O seu pedido de registo só será publicado quando todos os relatórios de investigação tiverem sido coligidos e lhe tiverem sido comunicados.

• Relatório de investigação da UE

  O pedido de relatório de investigação da UE é gratuito. Este relatório indica pedidos anteriores de marcas da UE idênticos ou semelhantes e Registos Internacionais que designam a União Europeia para classes idênticas e semelhantes de produtos e serviços.