Classificação de Nice (marcas)

A Classificação de Nice é um sistema de classificação de produtos e serviços para pedidos de registo de marcas da União Europeia (UE). Consiste em 45 classes.

A Classificação de Nice atribui produtos às Classes 1 a 34, e serviços às Classes 35 a 45. Cada classe é representada por um título de classe, o qual fornece informações gerais sobre o tipo de produtos ou serviços abrangidos. Por exemplo, o título da Classe 25 é «Vestuário; calçado; chapelaria» e o título da Classe 15 é «Instrumentos musicais».

Cada classe inclui um conjunto de termos que ajudam a definir melhor os produtos e serviços que devem ser protegidos pelo pedido de marca da UE. Para a indicação dos produtos e serviços num pedido de marca da UE, os requerentes são vivamente aconselhados a usar os termos da Classificação de Nice, a fim de evitar atrasos no processo de registo provocados pela necessidade de tradução dos termos apresentados. Além disso, a utilização destes termos genéricos também melhorará a capacidade de pesquisa das bases de dados de MUE, resultando, em última análise, num maior nível de transparência.

A Classificação de Nice pode ser pesquisada com a TMclass, uma ferramenta de pesquisa interativa disponível em todas as línguas oficiais da UE, bem como em chinês, japonês, coreano, russo e turco.

É de realçar que a lista inicial de produtos e serviços incluídos num pedido de registo de marca da UE pode ser restringida, mas não aumentada. Por outras palavras, não é possível adicionar produtos, serviços ou classes ao pedido apresentado inicialmente.

Aquando do depósito, pode indicar a quantidade de classes que desejar; a taxa de pedido (850 EUR), contudo, cobre apenas uma classe. Se selecionar mais do que uma classe, é aplicável o pagamento de uma taxa por cada classe adicional.