O que pode ser um desenho ou modelo comunitário registado
Exemplos de pedidos de desenhos ou modelos
Aspirador
Número do desenho ou modelo: 003305929-0002
Coberturas de jardim
Número do desenho ou modelo: 002068585-0003
Antes de apresentar um pedido relativo a um desenho ou modelo, há que ter em consideração três elementos.
O seu desenho ou modelo cumpre os critérios necessários ao registo?
Um desenho ou modelo protege a aparência de um produto e está intrinsecamente associado ao produto. Se não houver produto, não pode existir proteção.
Qualquer artigo industrial ou de artesanato, incluindo embalagens, símbolos gráficos e carateres tipográficos podem ser qualificados como produto. Os componentes de produtos que podem ser desmontados e montados de novo também podem ser protegidos.
As cores, por si só, meros elementos verbais e sons são exemplos de elementos que não podem ser classificados como produtos uma vez que não constituem a aparência de um produto. Contudo, cumprem os critérios necessários para a proteção da marca.
Pela mesma razão, os organismos vivos e conceitos também não são admitidos, não cumprindo igualmente os critérios para a proteção da marca.
Além disso, o desenho ou modelo deve respeitar a ordem pública e determinados padrões de moralidade. Os desenhos ou modelos que retratam ou promovem a violência ou discriminação com base no género, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual serão recusados.
O seu desenho ou modelo é novo?
O regulamento relativo aos desenhos ou modelos exige que os mesmos, independentemente de serem um Desenho ou Modelo Comunitário Registado ou um Desenho ou Modelo Comunitário Não Registado (UCD), sejam novos e possuam caráter singular.
Novidade
Um desenho ou modelo é novo se anteriormente não tiver sido divulgado qualquer desenho ou modelo idêntico. Se dois desenhos ou modelos diferirem apenas em pormenores imateriais, continuarão na mesma a ser considerados idênticos.
Carácter singular
Um desenho ou modelo possui caráter singular se a impressão global transmitida ao utilizador informado diferir da transmitida por quaisquer outros desenhos ou modelos anteriores.
O seu desenho ou modelo está correta e rigorosamente representado?
A finalidade da representação gráfica é exibir todas as caraterísticas do desenho ou modelo objeto do seu pedido. É exclusivamente sua a responsabilidade de garantir que as caraterísticas do seu desenho ou modelo são exibidas tão corretamente quanto possível.
Por conseguinte, é importante que prepare a representação do seu desenho ou modelo com cuidado e em pormenor. A qualidade da representação é fundamental para a proteção do desenho ou modelo.
Em termos práticos, a qualidade da representação gráfica deve permitir que o seu desenho ou modelo seja reduzido ou ampliado até uma dimensão não superior a 8 cm por 16 cm com vista à inscrição no Registo de Desenhos ou Modelos Comunitários e à publicação no Boletim de Desenhos ou Modelos Comunitários.
Perspetivas
Pode apresentar até dez perspetivas diferentes para representar o seu desenho ou modelo; sete vistas protegidas e três vistas não protegidas. Podem ser carregadas perspetivas planas, em elevação, transversais, com profundidade ou explodidas. O nosso pedido de desenho ou modelo em linha permite-lhe carregar imagens estáticas e em 3D utilizando a função «arrastar e soltar». Certifique-se de que as perspetivas dizem respeito ao mesmo desenho ou modelo e representam uma parte visível do desenho ou modelo.
Se apresentar um produto complexo, ou seja, um produto composto por vários componentes que podem ser substituídos, permitindo que o produto seja desmontado e remontado, uma das perspetivas, pelo menos, tem de mostrar o produto todo montado. O mesmo se aplica a um conjunto de artigos, como por exemplo, um tabuleiro de xadrez e suas peças, ou um conjunto de talheres.
Cores
O conjunto de representações do desenho ou modelo pode ser apresentado tanto a preto e branco como a cores. Não é permitido misturar tipos de cor, por exemplo, apresentar três perspetivas em preto e branco e quatro em cor para o mesmo desenho ou modelo.
Contexto
A representação do seu desenho ou modelo deve ser apresentada sobre um fundo neutro. O desenho ou modelo deve poder distinguir-se claramente da sua envolvência.
Identificadores
No caso de pretender destacar determinadas partes do desenho ou modelo, quer para mostrar que apenas reivindica essa parte específica, quer para não reivindicar deliberadamente essa parte do desenho ou modelo, pode utilizar um dos seguintes identificadores
- Linhas tracejadas para indicar elementos para os quais não é necessária proteção
- Delimitação para delinear os traços do desenho ou modelo para os quais pretende proteção
- Sombreado de cores e esbatimento para não incluir na proteção uma série de caraterísticas
- Separações para indicar que o comprimento exato do desenho ou modelo não é reivindicado
Nas vistas do desenho ou modelo, não podem ser utilizados textos explicativos, palavras ou símbolos adicionais.
